O principal desafio da presidenta Dilma Rousseff será implementar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014. A lei demanda uma mudança radical na relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O mecanismo capaz de equilibrar o esforço feito por cada ente federado no financiamento da educação é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado até 2016.
O CAQi prevê que todos os professores recebam, ao menos, o Piso do Magistério, tenham uma carreira atrativa e boa formação inicial e continuada. Todas as instituições de ensino devem ter número adequado de alunos por turma, bibliotecas, laboratórios de informática e de ciências, internet banda larga e quadra coberta.
O CAQi exige que a União coloque, todo ano, cerca de 1% do PIB no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Hoje ela coloca menos de R$ 10 bilhões, apenas 20% do montante necessário.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
