Mais terras e direitos
Esperamos do novo governo Dilma:
Demarcação de terras indígenas, com dotação orçamentária necessária. Há um passivo de mais de 60% de áreas não demarcadas.
Proteção, fiscalização e desintrusão das terras indígenas, assegurando condições de sustentabilidade aos nossos povos.
Inviabilizar iniciativas legislativas que buscam suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição.
Aprovação do projeto de lei e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de políticas e ações atualmente dispersas nos órgãos de governo.
Aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todos os assuntos de nosso interesse.
Implementação do Subsistema de Saúde Indígena, através do fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para superar o atual quadro de caos e abandono.
Garantia de acesso à educação de qualidade, específica e diferenciada, nas aldeias, na terra indígena ou próxima a ela.
Garantir a participação de indígenas no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura e a criação de instância específica para atender nossas demandas.
Compromisso com o fim da criminalização, assassinato e prisão arbitrária de lideranças indígenas que lutam pela defesa dos direitos territoriais.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
