Durante os dois mandatos do presidente Lula, as demandas do Movimento de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) tiveram significativos avanços. Um assunto até então sem ressonância no governo federal, para além das demandas vinculadas à saúde e ao combate ao HIV/AIDS, começou a ser visibilizado. A cidadania e os direitos humanos LGBT começaram a ser reconhecidos.
O primeiro importante gesto do executivo, neste sentido, foi o lançamento do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004. A partir disso tivemos a I Conferência Nacional LGBT, em 2008; a criação da Coordenação Geral de Direitos LGBT, em 2009; e posse do Conselho Nacional contra Discriminação LGBT, em 2010. Outro avanço foi a Portaria 1707, de 18 de agosto de 2008, que rege o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde, dentre outros. O primeiro mandato da presidenta Dilma, também seguiu implantando alguns equipamentos estruturais importantes para que as políticas públicas para população LGBT pudessem se fortalecer.
Em 2011 ocorreu a 2ª Conferência Nacional LGBT; Criação do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias construído em 2011 entre Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e 17 Estados, a partir do termo foram criados grupos de trabalho de Segurança Pública LGBT. O governo lançou ainda, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência LGBT; dentre as ações de 2014, podemos citar ainda a resolução conjunta do CNCD/LGBT e CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias) acerca do tratamento a LGBT em situação de privação de liberdade, o lançamento do Comitê nacional contra o trafico de pessoas, dentre outros.
Apesar disso, a situação de violação dos direitos humanos da comunidade LGBT tem apresentado números alarmantes. Os relatórios produzidos pelo próprio Governo Federal, para medir a Violência Homofóbica no Brasil apontam que em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações. E é no combate e reversão deste cenário que se depositam as maiores expectativas do movimento LGBT para este segundo mandato da presidenta Dilma.
Dilma se comprometeu publicamente durante as eleições 2014 em se empenhar a favor da criminalização da homofobia no Brasil. Sabemos que a aprovação de um marco regulatório que criminalize os atos homofóbicos depende de articulações no Legislativo e também de uma pressão sistemática do movimento social, bem como de toda sociedade, e estaremos lá fazendo nossa parte. Do mesmo modo que esperamos que a presidenta atue e mobilize os recursos que lhes cabe para fazer valer seu posicionamento eleitoral.
Para, além disso, entendemos que o País possui uma base muito sólida, tanto simbólica, como estrutural, para começar a implementar concretamente as Políticas Públicas para População LGBT a fim de minimizar os quadros de violência, discriminação e preconceito. E neste aspecto o Poder Executivo pode agir diretamente por meio de destinação de recursos, elaboração de campanhas e programas junto à Coordenação Geral LGBT, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2015 teremos a 3ª Conferência Nacional LGBT, e esperamos que a partir disso tenhamos desde o governo federal medidas que capilarizem nossas demandas em políticas públicas não só no âmbito federal, como também nos Estados e municípios.
Guilhermina Cunha Ayres, vice-presidenta Lésbica da ABGLT, e Carla Salasário Ayres, secretária de Mulheres da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais)
