Projeto de Lei no Senado pretende taxar o serviço de hospedagem compartilhada e cadastrar anfitriões no Ministério do Turismo
Quando a tocha olímpica for apagada, a pressão do setor hoteleiro para que a atuação do Airbnb seja regulamentada de forma mais clara vai aumentar. Os donos de hotel consideram a concorrência desleal. Isso porque as transações feitas nas plataformas de hospedagem compartilhada não envolvem qualquer tipo de imposto. “Vamos pleitear uma igualdade tributária e de obrigações”, avisa o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), Alfredo Lopes. Para ele, a empresa norte-americana “pegou o bonde andando e sentou na janela nas Olimpíadas”, referindo-se ao fato de que o Airbnb é patrocinador oficial do evento.
No Senado, está em análise desde o ano passado um projeto de lei de regulamentação que modifica o modelo de atuação desse e outros sites que oferecem serviço semelhante, como HomeAway, HouseTrip e Roomorama. Se o texto, proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), for aprovado como está, a plataforma será considerada uma fornecedora de aluguéis por temporada e terá novas obrigações tributárias. Não há detalhes, porém, sobre quais impostos serão cobrados.
De acordo com o projeto original, os anfitriões do site também terão de ser cadastrados no Ministério do Turismo. Ferraço propõe que cada dono de imóvel disponível nas plataformas seja identificado na prefeitura da cidade onde mora. Segundo o parlamentar, o cadastro vai servir como um meio de fiscalização e controle sobre as hospedagens. A mudança, diz o senador, não vai obrigar o anfitrião a ter seu imóvel enquadrado como um meio de hospedagem semelhante a um hotel. “A proposta é um ponto de partida, ainda vamos fazer aperfeiçoamentos. A economia compartilhada é uma realidade que veio para ficar”, afirma.
Segundo o diretor-geral do Airbnb no País, Leonardo Tristão, é compreensível que setores tradicionais se incomodem com as novidades no mercado. Ele afirma que a empresa tem o compromisso de dialogar com a sociedade e governos para chegar a um consenso sobre o tema. Mas rechaça a criação de leis que barrem as novidades que a tecnologia inseriu no mercado. “É fundamental que essas regras não sejam contrárias à inovação, sobretudo quando isto é feito para criar barreiras de entrada aos novos negócios, o que não beneficia a população e serve apenas para privilegiar modelos de negócios mais tradicionais.”
Segundo Tristão, o Airbnb está em conformidade com a Lei do Inquilinato, que prevê o aluguel de curta temporada. A atividade da companhia também é reconhecida pelo Ministério do Turismo, observa.
Atualmente, o PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data para ser votado. O relator da proposta é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A Frente Parlamentar em Defesa do Turismo na Câmara, também envolvida no debate, fará em agosto a primeira audiência pública sobre o assunto.
Anfitrião registrado
No caso de Paris, a regulação envolve uma tributação pela prefeitura. O Airbnb começou a recolher imposto de 0,83 euros por noite de hospedagem, valor embutido na taxa que o anfitrião paga ao site. De outubro de 2015 a janeiro deste ano, a administração municipal recolheu 1,2 milhão de euros em receita adicional.
Em abril, porém, a lei sofreu algumas alterações. A prefeitura limitou o tempo de locação de cada anfitrião para quatro meses ao ano. Também foi proibido o anúncio de imóveis por inquilinos sem autorização do proprietário do imóvel. A pena para quem descumprir qualquer dessas regras é salgada: 25 mil euros. Os que excederem o número de dias permitidos para locação vão desembolsar mil euros por dia a mais. Segundo a prefeitura, a fiscalização para banir práticas ilegais foi intensificada desde a promulgação da lei.
A capital francesa tem mais de 60 mil anúncios na plataforma, com rendimento médio de 2 mil euros entre os franceses, com base em 26 dias de aluguel. Segundo o Airbnb, os negócios fechados pela plataforma na França já movimentaram 2,5 bilhões de euros.
Recentemente, o site de hospedagem compartilhada passou a ser regulado também em Chicado, nos EUA. Em junho, a Câmara Municipal decidiu que cada anfitrião vai pagar uma taxa de 4% sobre o aluguel. A cidade norte-americana afirma que o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para os moradores de rua.