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Sociedade

Obamacare

Vídeo: Suprema corte confirma reforma

A Lei de Proteção ao Paciente e de Assistência Médica Acessível, popularmente conhecida nos EUA como Obamacare, foi a mais importante conquista doméstica do presidente Barack Obama, assinada em 2010. Conseguida após tentativas frustradas de vários líderes americanos - democratas e republicanos -, a reforma do presidente Obama estabelece a obrigatoriedade aos cidadãos de obter um seguro saúde, mas também impõe várias restrições às seguradoras sobre coberturas, como recusar um paciente muito caro ou limitar a quantidade de reembolsos anuais. Defensores da medida e especialistas afirmam que a reforma prevê então que, se todos tiverem uma cobertura de saúde, os valores pagos por pessoas saudáveis compensarão os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros. Ansioso para preservar a parte mais cara de seu legado, Obama dedicou seus últimos dias na presidência impulsionando os congressistas democratas a lutarem pela reforma: “Cuidem do povo americano!”, disse ele, em um apelo aos colegas de partido.

Vídeo: ‘Obamacare’ em risco preocupa beneficiários

A medida tem muitos opositores nos EUA e, para conquistá-los, Donald Trump passou boa parte de sua campanha prometendo que a anularia. Agora, diz que o fará no seu primeiro dia de governo. Mas o republicano também afirma que, ao ser repelida, a lei será substituída "simultaneamente" por um plano melhor para que as pessoas não fiquem nenhum período "no limbo", sem seguro saúde. "Será um sistema de saúde melhor, muito melhor, com muito menos dinheiro. E não uma combinação ruim", prometeu. O presidente eleito já anunciou que tomará medidas executivas para reverter a reforma. No entanto, não poderá agir totalmente sozinho e precisará trabalhar com o Congresso, onde seu partido tem maioria nas duas Casas. Mas enquanto manifestam apoio ao presidente, congressistas republicanos não apresentaram nenhum plano claro para substituir o Obamacare ou quais mudanças pretendem fazer nessa área, afinadas com o novo líder na Casa Branca. Para ajudar em seus planos para desmantelar o Obamacare, Trump escolheu para seu secretário de Saúde o cirurgião Tom Price, ferrenho crítico das mudanças do democrata.

Clima

Vídeo: COP21

A preocupação com as mudanças climáticas esteve presente na campanha presidencial do então senador democrata, em 2008, e se traduziu em medidas no governo Obama. Em setembro, o presidente ratificou o acordo do clima alcançado em Paris durante a conferência da ONU, a COP21. “Foi o momento em que decidimos salvar o planeta”, disse Obama sobre o tratado. O Acordo de Paris foi o primeiro pacto universal para tentar combater a mudança climática e precisa da ratificação de ao menos 55 países, ainda que tenha sido aprovado por aclamação por representantes de 195 nações. Ele deve substituir o Protocolo de Kyoto em 2020 - o protocolo nunca teve a adesão americana. Em agosto de 2015, Obama já havia anunciado o Plano de Energia Limpa, o mais ambicioso do país para enfrentar as mudanças climáticas. Ele prevê uma redução das emissões de 32% até 2030, com base nos padrões de 2005. Além disso, Obama assinou algumas ordens executivas de proteção ao meio ambiente, como as que proíbem perfurações no Ártico e no Oceano Atlântico e passou a escrever frequentemente artigos relacionados ao tema em jornais acadêmicos.

Vídeo: Prefeitos se reúnem contra aquecimento global

O presidente eleito tem negado ao longo dos últimos anos a ciência da mudança climática, afirmando que isso se trata de um "mito" e sugerindo que o conceito foi "criado por e para os chineses com o pretexto de tornar a indústria americana não competitiva". Como candidato presidencial, Trump disse não acreditar que as mudanças climáticas sejam uma ameaça significativa e também pôs em dúvida a contribuição humana para elas. "Considero que a alteração climática não seja um dos nossos grandes problemas", disse Trump, em 2015. Em maio de 2016, em um discurso no qual assinalou seu plano de reforma energética, Trump disse que levaria o país à total independência energética. Ele defendeu, entre outras coisas, expandir a produção doméstica de petróleo e gás, permitindo a construção de um oleoduto, desafiando o Plano de Energia Limpa da administração Obama. O republicano deixou claro como deve conduzir a política climática ao nomear para secretário de Meio Ambiente Scott Pruitt, opositor das diretrizes Obama. O advogado, até então secretário de Justiça do Estado de Oklahoma, conduz uma ação contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA), que passará agora a comandar.

Controle de armas

 

Durante os oito anos do mandato do presidente Obama, os EUA assistiram a inúmeros massacres e ataques a tiros a escolas, shoppings, centros religiosos e comunitários, universidades e até mesmo a base militares. Mas mesmo a grande quantidade de vítimas desse tipo de violência não foi capaz de permitir que o democrata alcançasse uma medida significativa para dificultar o acesso a armas no país, um direito garantido pela Segunda Emenda e caro aos americanos. Em 2012, logo após o ataque à escola elementar de Sandy Hook, no qual 20 crianças e 6 adultos foram mortos, emocionado, o presidente prometeu agir. Ele incubiu o vice-presidente, Joe Biden, de elaborar um plano não para limitar, mas para estabelecer um padrão de checagem de antecedentes e dificultar o acesso a armas tão pesadas, como as que foram usadas pelo jovem que atacou a escola. No entanto, o projeto nunca saiu da gaveta e sofreu oposição do próprio Partido Democrata, o do presidente. Em uma análise de fim de mandato, Obama chegou a lamentar que seu maior arrependimento foi não ter conseguido nenhuma conquista nessa área.

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Em sua plataforma de governo, Trump promete "defender a Segunda Emenda de nossa Constituição. O direito das pessoas de ter e portar armas não deverá ser infringido. E ponto". Nos 18 meses de campanha eleitoral, Trump também prometeu "proteger totalmente a Segunda Emenda" e poderia desfazer ações executivas do presidente Obama que determinaram a agilização do sistema de checagem para a compra de armas e a criação de zonas "livres de armas" em escolas e bases militares. Tais medidas, segundo o republicano, são uma "catástrofe". Segundo Trump, em suas futuras escolhas de juízes para a Suprema Corte do país, ele levará em consideração pessoas que "respeitem" o estado de direito e a Constituição dos EUA, incluindo a defesa da Segunda Emenda. Atualmente, a Suprema Corte americana está com uma vaga a ser preenchida. Ela era originalmente do juiz Antonin Scalia, que morreu em fevereiro do ano passado. Scalia era um juiz conservador, que em 2008 referendou em uma decisão o direito a pessoas de portar armas, e não apenas a grupos armados, como se refere o texto original da Emenda. Obama chegou a apontar um nome para substituí-lo, mas o Senado, dominado por republicanos, se recusou a endossar a nomeação do presidente.

Direitos civis

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Entre outros aspectos, Obama entrou para a história dos EUA ao se tornar o primeiro presidente negro do país. Em sua campanha presidencial, prometeu conduzir reformas do sistema de justiça criminal para tentar aliviar penas de pequenos crimes que afetam principalmente as minorias raciais. Ao longo de seu governo, tornou-se o presidente que mais penas comutou nos EUA e foi o primeiro, no cargo, a visitar uma penitenciária. Tentou medidas de reconciliação e no aniversário de 50 anos da icônica marcha de Selma a Montgomery, repetiu o ato ao lado de personagens que marcaram a luta racial do país. Mesmo assim, seu governo foi marcado por episódios de violência racial, como as várias mortes de jovens negros desarmados por policiais brancos, que desencadearam um grande movimento no país, capitaneado principalmente pelo grupo Black Lives Matter (Vidas Negras Importam). Viu também crescer a violência em comunidades carentes de minorias raciais como, por exemplo, em Chicago, seu berço político. No ano passado, a cidade bateu o recorde de assassinatos. Como uma modesta resposta, implementou medidas como financiamento federal para câmeras acopladas ao uniforme de policiais e a de produção de relatórios específicos sobre patrulhamento em regiões pobres.

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Desde seu primeiro discurso como pré-candidato à presidência dos EUA, Trump tem criado polêmica sobre questões raciais. Ao anunciar sua intenção de disputar a Casa Branca, o republicano se referiu de maneira racista aos mexicanos, dizendo que o país só envia para os EUA os piores cidadãos como “estupradores” e “assassinos”. Mais tarde, afirmou que baniria e impediria a entrada no país de muçulmanos. No seu canal de comunicação favorito, o Twitter, acusou negros e imigrantes latinos de serem responsáveis pelos crimes nos EUA. Ao longo da campanha, seus partidários e simpatizantes passaram a apoiar e defender o movimento Blue Lives Matter (Vidas Azuis Importam), criado em defesa dos policiais atacados e uma resposta ao Black Lives Matter.

Casamento gay

Em maio de 2012, Obama declarou ser a favor do casamento homossexual, em uma entrevista concedida à rede de televisão ABC. Até então, o democrata afirmava que estava “evoluindo” sua opinião sobre o assunto, que se tornara uma questão social explosiva no país. Em 2008, o então candidato havia dito ser a favor das parcerias civis, sem manifestar apoio ao casamento propriamente. Até 2015, os casamentos entre parceiros do mesmo sexo eram considerados legais em apenas 6 dos 50 Estados americanos, além da capital, Washington. Naquele ano, a Suprema Corte do país aprovou o casamento gay para todos os Estados americanos, com a garantia do matrimônio pela Constituição. Assim, nenhum Estado poderia mais barrar os casamentos entre homossexuais, algo que era possível graças à Lei de Defesa do Casamento, que determinava que essa união deveria ser entre um homem e uma mulher.

O republicano não tem sido muito claro em suas posições sobre o assunto. Ele chegou a afirmar que casamento gay “é lei” e apoia a igualdade matrimonial, mas alguns ativistas têm manifestado preocupação pelo fato de ele “poder mudar de ideia”. Durante a campanha, chegou a posar para fotos com uma bandeira do arco-íris cedida pelo movimento LGBT. O que preocupa os ativistas é o fato de ele estar cercado de colaboradores que não apoiam esse direito e tem posições discriminatórias. Um deles é seu vice, Mike Pence. Quando ainda era governador do Estado de Indiana, Pence impulsionou e sancionou uma chamada “lei de liberdade religiosa”. A medida dava a donos de estabelecimentos comerciais o direito de se recusar a atender gays por motivos religiosos. A medida acabou sendo revertida, após várias empresas que se opunham à ideia ameaçarem deixar o Estado. Poderá pesar também suas futuras escolhas para a Suprema Corte, que em última instância poderá reverter ganhos ou dar decisões contrárias a eles.