Principais atores dessa negociação:

Os pontos dessa negociação:

• Reforma agrária: Prevê pontos como a criação de programas de desenvolvimento para erradicar a fome e a pobreza rurais e a assistência técnica para pequenos agricultores. (Acertado em 26 de maio de 2013)
• Participação política: Determinaram os direitos e garantias às participação política dos guerrilheiros. A participação poderá ocorrer a partir da assinatura do acordo final de paz e deposição das armas por parte da guerrilha. (Acertado em 6 de novembro de 2013)
• Fim do conflito: Discussão sobre o cessar-fogo bilateral e a deposição de armas ocorre em paralelo à negociação dos outros pontos. (Acertado em 22 de junho de 2016)
• Solução ao problema das drogas ilícitas: Governo e Farc chegam a acordo sobre o problema das drogas ilícitas, tratando de seu cultivo, produção e consumo. (Acertado em 16 de maio de 2014)
• Vítimas: Governo e guerrilheiros concordam em formar uma Comissão da Verdade. A medida é um dos três pilares em que foi dividido o quinto ponto da agenda. Além da “verdade”, os outros pilares são “justiça” e “reparação”. A comissão da verdade será implementada após o acordo final de paz entre Bogotá e as Farc e tem a intenção de esclarecer os acontecimentos do conflito armado, sem caráter jurídico. Além disso, dará especial enfoque às vítimas mulheres. (Acertado em 4 de junho de 2015)
• Implementação e referendamento do acordo: Colômbia discute internamente as maneiras de referendar um acordo de paz no país, como, por exemplo, as mudanças necessárias na Constituição, e como implementar os pontos do acordo para que não haja demora após a conclusão das negociações. (Acertado em 24 de agosto de 2016)

PAÍSES PARTICIPANTES:

Países garantidores do processo: Cuba / Noruega

Países observadores do processo: Venezuela / Chile

As polêmicas dessa negociação:

• Mudanças na Constituição
• Cessar-fogo bilateral: Quando as Farc anunciaram um cessar-fogo unilateral sem data para término, o governo respondeu com a diminuição das operações militares contra o grupo. Muitos colombianos começaram a questionar a ação, que foi defendida pelo governo como um gesto pela paz. Mas a administração Santos precisou emitir comunicados explicando que mesmo um cessar-fogo bilateral, iniciado após o acordo de paz, nunca significaria o fim das ações militares no país, afinal a violência não resulta apenas das Farc
• Visita das Farc com uniforme e armas: Em fevereiro de 2016, delegados da guerrilha violaram termos do acordo de paz que estava sendo negociado ao visitarem seus acampamentos na Colômbia usando uniformes da guerrilha e portando armas. "O grupo liderado por 'Iván Márquez' (chefe da equipe negociadora das Farc), violou as regras estipuladas de não ter trato com a população civil e muito menos participar com homens uniformizados e armados em um evento público com a comunidade", afirmou o chefe negociador do governo, Humberto de la Calle, na ocasião.
• Locais de concentração das Farc: em março de 2016, o Congresso colombiano aprovou o projeto de lei que previa a criação das zonas de concentração das Farc, locais onde a guerrilha vai se concentrar após a assinatura do acordo de paz para o processo de desarmamento. A reforma da Lei de Ordem Pública dá ao Estado ferramentas jurídicas para permitir os processos de deposição das armas, transição para a legalidade e reincorporação à vida civil de integrantes de grupos armados à margem da lei. A medida foi duramente criticada pelo partido opositor Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, se retirou do Congresso
• Luta política: O plebiscito do dia 2 de outubro virou palco de disputa política entre o governo de Juan Manuel Santos e uma oposição política liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe. Na campanha pelo “sim” ao acordo de paz, Santos terá o apoio do ex-presidente César Gaviria, referência política no país. Ele coordena a campanha a favor do acordo e recebeu do presidente a missão de dar um enfoque regional à campanha e conseguir o apoio de líderes locais. Uribe tem o apoio do seu partido, o Centro Democrático, e de outro ex-presidente, Andrés Pastrana. O enfoque é dizer que com o acordo aprovado pela população, as Farc serão beneficiadas com a impunidade e a representação na política.
• Implementação e referendamento do acordo: Colômbia discute internamente as maneiras de referendar um acordo de paz no país, como, por exemplo, as mudanças necessárias na Constituição, e como implementar os pontos do acordo para que não haja demora após a conclusão das negociações. (Acertado em 24 de agosto de 2016)

‘Farc viram que já não têm chance de vitória’

Para o senador, ex-integrante do M-19, mudança de visão da guerrilha é essencial para acordos de paz na Colômbia

Fernanda Simas

A assinatura de um acordo de paz entre governo colombiano e Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) será possível em razão da atuação da administração de Juan Manuel Santos ao decidir negociar com grupos guerrilheiros, mas também por consequência da mudança de visão das Farc, afirma o senador Antonio Navarro Wolf. “As Farc se deram conta que o conflito armado não tem possibilidade de vitória. É um caminho fechado. Isso é o mais importante”, explicou em entrevista ao Estado.

Hoje senador pelo partido Alianza Verde, Navarro foi integrante da extinta guerrilha M-19 e participou do primeiro processo de paz colombiano, em 1990, do lado guerrilheiro. “Fomos precursores do tema da paz porque assinamos o acordo quando ninguém acreditava que isso era possível na Colômbia, nem na América Latina, o que resultou em uma onda de otimismo muito grande”, afirmou Navarro, ressaltando que a posição das Farc foi essencial para que o atual processo de paz não fracassasse. A seguir, trechos da conversa:

Por que um acordo de paz é mais provável agora do que nas tentativas anteriores?

As Farc se deram conta que o conflito armado não tem possibilidade de vitória. É um caminho fechado. Isso é o mais importante. Mas, de outro lado, o governo decidiu que era melhor evitar mais dez anos de conflito e encerrá-lo agora. Essa é a diferença para os últimos anos: o reconhecimento pelas Farc da ineficiência e falta de efetividade da iniciativa armada e um governo que tomou a decisão de evitar 10, 15 anos mais de conflito negociando agora.

Por que o sr. pensa que é preciso manter as Farc unidas e não desmembradas após a assinatura do acordo final?

É preciso mantê-las unidas, desarmadas claro, mas unidas, porque são 7,5 mil homens e mulheres que sabem usar armas e têm experiência em combate. Se não mantivermos essas pessoas unidas pode haver um recrutamento deles por parte de grupos criminosos, que enxergam essas pessoas que conhecem a arte do combate. Temos que manter as Farc unidas e o caminho para isso é a participação política dos chefes (guerrilheiros

Qual é a importância do trabalho junto à comunidade no tema das zonas de concentração das Farc?

Em geral, em todas as zonas onde hoje as Farc ocupam o território haverá um vazio no futuro. E esse vazio tem que ser preenchido pelo Estado, com o que estamos chamando de Presença Integral do Estado no Território, porque se não for o Estado serão outros grupos armados, criminosos, talvez gente do ELN (Exército de Libertação Nacional). Isso porque há estímulos para a presença de grupos armados ilegais, essencialmente para o cultivo de coca e a mineração de ouro ilegal. É essencial ter nesses locais o desenvolvimento econômico, agropecuário, uma política de substituição de cultivos ilícitos por uma economia legal, a construção de infraestrutura, o investimento social, a presença da Justiça e a presença da segurança pública.

Então evitar a volta da violência é o principal desafio da Colômbia pós-assinatura com as Farc?

Sim, sem dúvida nenhuma. Analisamos tudo que podia dar errado porque se errarmos, se substitui uma violência pela outra. Esse é o principal problema que ainda não está resolvido. O governo gastou muito mais tempo com as negociações de paz do que com a preparação do que deve ser feito depois que as Farc deixarem as armas.

Qual foi a participação do sr. nesse processo de paz?

Não foi muito próxima porque não tenho uma boa relação com as Farc. Em certos momentos, o governo pensou que eu poderia ter um papel mais importante, mas tenho seguido o processo e um estudo de profundidade sobre o pós-conflito, ou seja, sobre o que precisará ser feito desde o primeiro dia depois de assinado o acordo de paz.

No dia 9 de março se completaram 26 anos desde a assinatura do acordo de paz com o M-19, que permitiu a incorporação à vida política de seus integrantes. Como o sr. se lembra daquele momento?

Aquela foi a primeira paz da América Latina. Fomos precursores do tema da paz porque assinamos o acordo quando ninguém acreditava que isso era possível na Colômbia, nem na América Latina. O acordo resultou em uma onda de otimismo muito grande, ajudou a formar na Colômbia uma Assembleia Constituinte e como resultado conseguimos (guerrilha) alcançar 1/3 dos espaços com votos populares. Foi uma decisão totalmente acertada, mesmo com riscos altos para a gente. Nosso chefe foi assassinado 45 dias depois da assinatura dos acordos e nós decidimos continuar cumprindo a palavra que havíamos dado, de modo que foi um período de altos e baixos. A polarização, o papel que o cartel de Medellín ganhou nesse tempo, nos custou a vida do principal membro do M-19, mas obtivemos a paz. Depois disso, vimos os resultados dos acordos com o M-19: três grupos guerrilheiros assinaram, um ano depois, acordos de paz, um deles o Exército de Libertação Popular (EPL), e foi feita uma Assembleia Constituinte. E o mais importante de tudo: desde 1990 até hoje, não apareceu nenhum grupo guerrilheiro novo, pelo contrário, muitos desapareceram.

O sr. acredita que a população aprova o acordo de paz em uma futura consulta? /strong>

Se houver o plebiscito que está sendo proposto – não sabemos ainda porque esse tema está sendo estudado pela Corte Constitucional – as pesquisas mostram que ganha o ‘sim’. Se as pesquisas são bem feitas, o que eu acredito que são, ganhará o ‘sim’.

(Matéria publicada em O Estado de S. Paulo em 10 de abril de 2016)

‘Maior desafio foi a desconfiança mútua’

Para político, que é autor do projeto de lei do plebiscito sobre o acordo de paz, população colombiana não tinha motivos para acreditar nas Farc e os guerrilheiros também estavam com dúvidas sobre as intenções do Estado

Fernanda Simas

Durante os últimos meses de negociações entre a Colômbia e as Farc, um motivo de discordância era o mecanismo que deveria ser usado para referendar o acordo final. Diante do impasse, o senador Roy Barreras, que preside a Comissão de Paz do Congresso e integrava a delegação do governo nas discussões em Havana, escreveu o texto base do plebiscito. Em entrevista ao Estado, antes da assinatura do acordo final, o senador disse que o maior desafio durante o processo foi “a desconfiança mútua”.

O que fazia o senhor acreditar que esse processo daria certo?

A decisão do presidente (Juan Manuel) Santos, que já tinha a experiência de ter sido um ministro da Defesa muito bom, havia confrontado as Farc com eficácia e, pela primeira vez em 50 anos, conseguiu convidá-los (ao secretariado das Farc) para as conversas. A força dessa experiência me permitia, com credibilidade, estender as mãos da paz e manter-me fiel a essa aposta. O fato de ter permanecido firme na decisão de parar a guerra por meio do diálogo nos fez chegar aos acordos que temos agora.

Qual foi o principal desafio para o governo?

A desconfiança mútua. Depois de meio século de ataques violentos contra as instituições, depois de tanta dor e crueldade derivadas da guerra, os colombianos têm uma grande desconfiança com relação às Farc. Do outro lado, a guerrilha também tem uma profunda desconfiança com relação ao Estado, porque em processos de paz do passado existia o pedido de que ela assinasse o acordo já desarmada. Por isso, o atual acordo de cessar-fogo bilateral garante a segurança para os guerrilheiros.

Em algum momento o senhor pensou que seria impossível ter um cessar-fogo bilateral?

Em vários. Durante o processo, tivemos declarações fortes das Farc sobre as vítimas, um embate na questão de repará-las e reconhecer a existência delas. Em distintos momentos, o presidente estava correndo o risco de perder o processo (de paz). Estamos muito próximos do fim, mas não terminamos ainda.

Como foi a experiência de elaborar o projeto de lei do plebiscito?

Foi uma experiência curiosa, de certa maneira. Quando o presidente Santos decidiu que deveria haver um referendo popular, a Constituição colombiana previa vários mecanismos, mas o governo e as Farc não entravam em um acordo sobre qual deles deveria ser utilizado. E o tempo passava e eu tinha sempre a preocupação de acelerar o processo, por isso, de maneira autônoma, apresentei o projeto de lei em setembro do ano passado. Então apresentei algo que nunca havia ocorrido na Colômbia, já tivemos referendos e constituintes, mas nunca plebiscito. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, no começo deste ano, na mesa de conversações em Havana, conseguimos convencer as Farc de que o mecanismo é indispensável para referendar o processo.

O senhor acredita que a resistência das Farc com o mecanismo resulta da visão das pessoas sobre a guerrilha?

É provável. Para as Farc seria mais cômodo que o acordo de paz fosse um acordo autônomo, em vez de um acordo especial que precise passar pelo Congresso e pelos cidadãos, mas então não seria um acordo legítimo. O acordo de paz vai para o Congresso, para a Corte Constitucional e para os cidadãos colombianos, para que deem a última palavra.

(Matéria publicada em O Estado de S. Paulo em 28 de agosto de 2016)