'O Brasil está estável'
Peter Shaw se disse otimista com o País, mas ressaltou a importância de que o próximo presidente faça as reformas necessárias
A agência de classificação de risco Fitch Ratings, veio ao Summit Imobiliário 2018 com boas notícias para os empresários do setor. Após relembrar a montanha-russa de ratings pela qual que o Brasil passou recentemente, Shaw disse estar otimista com o futuro próximo. Para ele, é possível que o Brasil retome seu grau de investimento.
“Desde o começo da década passada, o Brasil experimentou de tudo. Do virtuosismo de políticas fiscais e econômicas até um freio de estagnação e questionamento quanto as políticas de economia e maior intervenção governamental. Mas, desde 2016, medidas para impedir ainda mais a deterioração vem sendo tomadas. Finalmente voltamos a ter uma perspectiva estável”, disse Shaw.
Em 23 de fevereiro, a Fitch rebaixou a nota de crédito do Brasil para de “BB” para “BB-”, deixando o País ainda mais longe de retomar o selo da agência de ‘bom pagador’ de sua dívida. Hoje, a situação está melhor, embora ainda não seja ideal. Apesar da inflação controlada e da vantagem da estabilização do preço dos commodities compartilhada junto de outras economias emergentes, o Brasil é um dos países de crescimento mais lento na América Latina.
“Quando olhamos o crédito de diversos mercados emergentes, vemos que a América Latina sofreu menos que outros lugares”, explicou Shaw. Ele destacou que a reforma da Previdência é, sim, importante para o retorno da nota, mas não é a única medida necessária: “O que pode ajudar a situação também é a consolidação fiscal e política estável”, disse.
Ele acrescentou que, entre os pontos prioritários em uma potencial revisão do rating brasileiro, estará a capacidade de o governo federal cortar custos e equilibrar as receitas. “Além disso, as finanças dos Estados e dos municípios continuam sendo importantes, pois eles podem demandar mais recursos da União”, explicou.
Shaw alertou que eventuais retrocessos na política de ajuste fiscal, aumento da dívida pública e perda significativa das reservas poderão levar o Brasil para o lado oposto: um novo rebaixamento por parte da agência.
Olho na urna. Um dos pontos mais comentados por Shaw foi o que a Fitch espera das eleições brasileiras. Em um cenário que deve ter mais de uma dezena de candidatos ao Planalto, o head da agência para América Latina classificou o cenário eleitoral do País em 2018 como “incerto” e disse que o resultado do pleito é um risco para economia e seu grau de rating.
“O quadro eleitoral é fragmentado com ou sem Lula”, afirmou, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso no último fim de semana. Shaw ressaltou que a Fitch não faz previsões baseadas em projeções eleitorais, mas apenas após a definição de quem será o próximo presidente. A capacidade de implementar as medidas também será avaliada. “A importância de qualquer modelo econômico não é garantir o que vai acontecer hoje, mas o que vai acontecer no ano que vem. Não é importante apenas as políticas fiscais do vencedor (das eleições) mas a possibilidade de implementá-las”, disse.
Shaw demonstrou ainda preocupação com as políticas protecionistas e a possível guerra fiscal entre China e Estados Unidos. E, apesar do Brasil estar dando sinais de uma maior abertura econômica, ainda é uma economia mais fechada do que de países desenvolvidos, mesmo após as decisões polêmicas do presidente Donald Trump.
Déficit habitacional demanda criatividade
Especialistas listam necessidade de recursos, políticas públicas e moradia em escala, como as montadoras
Os desafios e as perspectivas da habitação e do mercado imobiliário no País foram temas da mesa com as participações de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, Alberto Ajzental, professor da FGV, Nelson Baeta, secretário de Estado da Habitação, e Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa Econômica Federal.
Segundo Latif, a recuperação da economia brasileira tende a gerar um reflexo positivo e rápido no mercado imobiliário. A economista defendeu a necessidade de se acelerar as reformas estruturantes e de o setor discutir estas questões. “Temos que olhar as políticas de zoneamento e os planos diretores. As nossas cidades estão crescendo sem trazer bem-estar para as pessoas, com mal uso do espaço urbano e impacto terrível na mobilidade”, afirmou.
A mesa debateu ainda soluções para o déficit habitacional, hoje estimado em 6 milhões de moradias. “O público com renda familiar de 1 a 1,5 salário mínimo corresponde a 60% da demanda. Eles, infelizmente, estão fora do mercado, mas têm o mesmo direito à moradia que os demais”, disse Nelson Baeta.
Perspectivas. A Caixa Econômica Federal deve manter seu foco no setor da habitação, no qual é líder. A afirmação foi do atual presidente, Nelson Antônio de Souza, que assumiu o cargo no último dia 2. “Temos déficit imobiliário e temos demanda. Então, é preciso recursos”, disse. “Precisamos ter políticas públicas que vão de encontro a essa demanda.”
O professor da FGV Alberto Ajzental fez uma análise comparativa entre a indústria imobiliária e a automobilística. “A indústria de habitação precisa se transformar em montadora. Não pode continuar a aplicar métodos construtivos e o tipo de gestão que faz há séculos”, defendendo projetos de habitação popular com escala, diversidade de materiais e possibilidade de distribuição geográfica como solução para enfrentar o déficit nacional.
Retrofit no zoneamento
As alterações, apoiadas pelo Secovi, preveem desconto na outorga onerosa e mudança na tipologia e altura dos edifícios em alguns casos
Uma das mesas mais aguardadas do Summit Imobiliário 2018 foi a apresentação das propostas de mudança na Lei de Zoneamento apresentadas pela gestão de João Dória. O ex-prefeito, que deixou o cargo para se lançar pré-candidato ao governo estadual na última segunda-feira, dia do evento, fez uma fala de abertura destacando a importância das alterações.
A mesa teve a participação de Heloisa Proença, secretária de Licenciamento e Desenvolvimento Urbano, Claudio Bernardes, presidente do conselho consultivo do Secovi SP e presidente do Conselho de Gestão da mesma secretaria e João da Rocha Lima Jr., professor titular de Real Estate da Escola Politécnica da USP .
No início da discussão, Bernardes apresentou um panorama com cada um dos pontos em análise pela prefeitura. O pacote deve ser enviado em breve para ser aprovado pela Câmara Municipal, alterando a legislação aprovada em 2016.
Uma das principais questões é a oferta de 30% de desconto nos valores de outorga onerosa, a contrapartida paga pelo empreendedor para construir além dos limites permitidos. O montante arrecadado compõe o Fundurb, fundo usado para custear obras de interesse social e de infraestrutura.
A secretária Heloisa argumentou que a arrecadação do fundo vem se mantendo abaixo do esperado desde o final do boom imobiliário e por isso é necessário fazer ajustes. Segundo ela, a média dos últimos dez anos foi de R$ 214 milhões por ano, bem abaixo dos R$ 475 milhões (em valores corrigidos) arrecadados entre 2011 e 2013. Em dezembro passado, o Fundurb acumulava R$ 210 milhões. Mesmo que percamos no varejo, ganharemos no atacado, pois teremos maior adesão da iniciativa privada”, disse ela. E completou: “A discussão tem de ser técnica e desapaixonada de argumentos ideológicos”.
Outros pontos. O pacote prevê ainda redução de 60% para 50% no porcentual obrigatório de habitação para baixa renda nas zonas especiais de interesse social. Também pretende manter as regras construtivas originais nas áreas de Operação Urbana, que ficariam fora da influência dos novos parâmetros. Está prevista ainda a flexibilização dos limites de altura dos prédios, com exceções nas vias com mais de 12 metros de largura.
Mudanças na relação entre a altura dos prédios e o coeficente de aproveitamento, originando edifícios mais esguios, também são contempladas. “Concentrar o empreendimento em uma única torre reduz custos e barateia o preço para o consumidor final”, disse Heloisa.
Muito do que já subiu foram projetos aprovados antes da nova lei. Há coisas que não estão funcionando. Claudio Bernardes, PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO SECOVI
Liminar suspende tramitação de projetos e causa apreensão
Justiça veta o direito de protocolo, pelo qual prédios registrados antes do novo do zoneamento seguem a lei antiga
A indefinição sobre o futuro de ao menos 88 projetos em tramitação na prefeitura é uma das principais preocupações do setor imobiliário da capital. O problema se arrasta desde o final de fevereiro, quando uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou o direito de protocolo, garantia de que os projetos apresentados antes da mudança de Zoneamento obedeçam à lei antiga.
Durante o Summit Imobiliário, o presidente do Secovi SP Flavio Amary criticou o veto. “Parece que tem crescido a insegurança jurídica. O mercado imobiliário sofre com isso, com a falta de previsibilidade. Vemos isso de forma clara com a liminar que veta o direito de protocolo”, disse. Ele chamou a atenção para o prejuízo imposto à cadeia produtiva, com a possível perda de 20 mil empregos no setor construtivo.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) Luiz Antonio França foi na mesma linha. “Cada dia temos uma bomba para desmontar neste mercado. Não parece que estamos aqui para gerar moradia e emprego”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Consultivo Secovi Claudio Bernardes, a expectativa é que o impasse se resolva até a segunda semana de maio. “Esperamos que a situação se module, senão poderá levar seis meses ou mais para defini-la”, disse.
A liminar acata um pedido feito pelo Ministério Público, cuja interpretação é de que as restrições estabelecidas pela nova lei de Zoneamento nas áreas de proteção ambiental (Zepam) devem ser obedecidas mesmo pelos projetos anteriores a ela. O Ministério Público argumenta que o direito de protocolo nestes casos é inconstitucional por permitir danos nas áreas que precisam ser preservadas.
A decisão afetou projetos variados, entre shoppings, prédios residenciais, salas comerciais e pequenas reformas. O ex-prefeito João Doria, presente no evento, também se manifestou contra a liminar, afirmando que cabe a “desembargadores com senioridade e equilíbrio” revogar decisões equivocadas. Ele acrescentou que a paralisação de projetos faz diferença expressiva para um mercado em recuperação.
Noruega. O presidente do Secovi aproveitou sua fala para criticar o trabalho do Legislativo na proposição de projetos de lei relacionados ao setor. “Deputados e vereadores acham que a gente está na Noruega”, disse Amary. “Há mais de 3000 projetos de lei que a gente tem monitorado nas casas legislativas trazendo mais custos para o país, maior custo dos imóveis, mais invasões”, afirmou.
Ele criticou ainda o posicionamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último discurso antes de ser preso, enalteceu as ocupações elogiando o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. / M.B
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