Ao longo de dois anos e sete meses, a Comissão Nacional da Verdade travou uma relação com as Forças Armadas de aparente cordialidade e grande tensão nos bastidores. Enquanto os integrantes do colegiado insistiam em ter acesso aos arquivos de órgãos do Exército, Marinha e Aeronáutica que atuaram na repressão política durante a ditadura militar, os comandantes das três forças deixavam claro que não abririam as portas dos centros de inteligência – e muito menos reconheceriam violações de direitos humanos ou desvio de finalidade de suas instalações, como parte da CNV desejava.

 

Em meio a essa disputa velada, o governo Dilma Rousseff procurou dar apoio ao trabalho da comissão, desde que isso não melindrasse a caserna. A emoção da presidente que foi perseguida pelos militares quando jovem veio à tona no dia de instalação da CNV, em maio de 2012, mas a razão levou a mandatária do País ao comedimento ao longo dos dois anos e meio de trabalho do colegiado. Quanto ao calhamaço que é apresentado ao Brasil no dia 10 de dezembro de 2014, o relatório acaba marcado por trazer poucos fatos inéditos e de relevância histórica – algumas inclusive questionáveis do ponto de vista da consistência das fontes e das provas. Predominam no documento informações e dados já conhecidos sobre os anos de chumbo, mas dessa vez sob a chancela da Presidência da República.

 

 

NÚMEROS DA COMISSÃO

1.116

total de depoimentos ouvidos

 

633

foram depoimentos em audiências reservadas

 

 

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​LEONENCIO NOSSA / Brasília

Na semana passada, integrantes da Comissão Nacional da Verdade bateram à porta do gabinete da presidente Dilma Rousseff para informar que dois rolos de microfilmes de documentos inéditos sobre mortos pela ditadura tinham sido localizados em dois prédios militares, um no Rio e outro em Brasília. Eles avaliavam que o material faria a "diferença" no relatório que, na maioria de suas páginas, tinha apenas informações conhecidas e sem relevância histórica. Era também a "salvação" do grupo perante famílias de assassinados políticos e pesquisadores.

 

​Ministro da Defesa, Celso Amorim
EVARISTO SÁ / AFP – 09.10.2014

 

O ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes Juniti Saito (Aeronáutica), Enzo Peri (Exército) e Moura Neto (Marinha), porém, disseram a Dilma que as pistas não faziam sentido. Um dos integrantes da comissão insistiu e chegou a apontar as salas e os andares dos prédios onde estariam os microfilmes, segundo relatos de dois participantes do grupo. O Planalto considerou as respostas dos militares suficientes, desmobilizando qualquer tentativa da comissão de recorrer à Justiça para obter acesso aos documentos.

Apresentado à presidente de forma oficial nesta quarta-feira, 10, o relatório de 976 páginas não registrará trechos de reuniões entre os integrantes da comissão e os comandantes militares marcadas pela cordialidade e pela decisão clara das Forças Armadas de não abrir as portas dos centros de inteligência da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Pela lei que criou a comissão, o grupo poderia recorrer à Justiça para entrar nos arquivos. A relação fraterna de parte da comissão com o Planalto, no entanto, prevaleceu.

 

Numa história em que o Estado dificilmente investiga excessos de seus agentes, a trajetória da Comissão Nacional da Verdade deixa marcas significativas. Pela primeira vez, um documento oficial do Estado aponta ex-presidentes como chefes de uma cadeia repressiva que matou e torturou. A força do timbre da República no relatório final da comissão, porém, chancela uma série de suposições sem provas, omite nomes de torturadores conhecidos e não aponta a responsabilidade dos atuais comandantes das Forças Armadas de impedir que os papéis fundamentais sobre as violações de direitos humanos por agentes públicos no período de 1946 a 1988 fossem finalmente revelados.

 

​Militares durante a cerimônia de instalação da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto, em Brasília
ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO – 16.05.2012

 

No relatório, os nomes dos ex-presidentes Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo e de outros 372 "responsáveis" pela autoria de violações de direitos humanos no período militar se sobressaem. O número elevado de agentes não inclui, porém, nomes que foram alvos de denúncias no período da redemocratização, como o ex-diretor da Polícia Federal João Batista Campelo, que em 1999 caiu apenas três dias depois da posse, acusado de torturar o ex-padre José Antônio Magalhães Monteiro nos anos 1970. Também ficaram de fora nomes influentes no combate à guerrilha do Araguaia - os agentes Álvaro Pinheiro e José Bonifácio Carvalho. Nomes conhecidos como Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió Rodrigues são citados. Ustra chegou a dar um depoimento que nada acrescentou à comissão.

 

No capítulo sobre a participação de civis no golpe contra o presidente João Goulart, a comissão chancela uma versão nunca devidamente provada de que o Grupo Folha, do empresário Otávio Frias, financiou a Operação Bandeirantes (Oban), entidade que atuou na tortura e repressão em São Paulo. Uma antiga pesquisa chancelada agora pela comissão destaca que caminhonetes do jornal foram usadas na captura de militantes políticos. O relatório também cita o Jornal do Brasil, O Globo e o Estado como veículos que apoiaram o golpe. Júlio de Mesquita Filho, ex-diretor do Estado, é citado como um dos articuladores de 1964, informação que nunca negou. O Estado, meses depois, assumiria uma posição crítica ao novo regime.

 

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade é a quarta proposta que vem à tona de um retrato de todo o período militar. A narrativa do documento, porém, pode não ultrapassar a força da denúncia do dossiê Brasil Nunca Mais, organizado por d. Paulo Evaristo Arns; o rigor informativo sobre a estrutura da ditadura da coleção As Ilusões Armadas, do jornalista Elio Gaspari; e a fluência didática do livro Direito à Memória e à Verdade, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos. A participação de índios e camponeses na resistência à ditadura, capítulo que mais despertava esperança de grupos de direitos humanos, não ganhou atenção especial no relatório. A guerra camponesa de Porecatu, no final dos anos 1940 no Paraná, é apresentada como uma revolta da década seguinte e outros massacres são descritos sem a contundência dos relatos de seus protagonistas.

 

​EX-MEBROSOs membros da comissãoJosé Carlos Dias75 anos Advogou em defesa de presos políticos durante a ditadura militar. Coordenou a CNV de agosto a novembro de 2013José Paulo Cavalcanti66 anos Jurista, foi ministro interino da Justiça no governo José Sarney e presidente do Conselho Administrativo de Defesa EconômicaMaria Rita Kehl63 anos Psicanalista, ensaísta e cronista, foi editora do Jornal Movimento, veículo da imprensa alternativa durante a ditaduraPaulo Sérgio Pinheiro70 anos Cientista político, foi secretário de Direitos Humanos e ajudou a elaborar a lei que criou a CNV, da qual foi o terceiro coordenadorRosaCardoso68 anos Professora universitária, advogou para presos políticos na ditadura, incluindo a presidente Dilma Rousseff.
Foi a 4ª coordenadora da CNVPedroDallari55 anos Advogado e professor universitário, foi indicado à CNV em setembro de 2013. Dois meses depois, assumiu a coordenação dos trabalhosClaudio Fonteles68 anos Ex-procurador-geral da República, foi o segundo coordenador da CNV. Deixou a comissão em junho de 2013.GilsonDipp70 anos Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi o primeiro coordenador da CNV. Licenciou-se por problemas de saúdeMEMBROS EFETIVOS

 

 

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