Regras mais duras para a Previdência

Projeto enviado ao Congresso prevê idade mínima mais alta e tempo de contribuição maior para se ter acesso aos benefícios.

Entenda o que muda

Grandes alterações

IDADE	Não tem idade mínima	65 anos para todos
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO	15 anos de contribuição	25 anos de contribuição
PARA RECEBER O TETO DO INSS	É preciso contribuir sobre o teto, hoje em R$ 5.189,82 ter fator previdenciário de 1 e cumprir a regra 85/95 (quadro abaixo)	Será preciso cumprir 49 anos de contribuição
SERVIDORES PÚBLICOS	Têm regime próprio	Regras do serviço público e do INSS serão as mesmas
APOSENTADORIAS ESPECIAIS	Professores, policiais e bombeiros se aposentam após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima	Extingue a maioria das aposentadorias especiais
APOSENTADORIA RURAL	Idades mínimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e a contribuição recaindo sobre sobre o resultado da produção	65 anos e a contribuição será um porcentual sobre o salário mínimo
PENSÕES	É permitido o acúmulo de pensões em valores integrais	Acaba com o acúmulo de pensões
MILITARES	Têm direito a aposentadoria especial	Nada muda na proposta

Como ficam as aposentadorias

Quem fica nas regras atuais

Como ficam as aposentadorias

Há duas opções e o trabalhador pode escolher a mais vantajosa para ele. O fator previdenciário, que é um fator multiplicador com valores pré-fixados, e a chamada Regra 85/95, que varia por gênero. Nesse caso, se faz a soma da idade com o tempo de contribuição. Hoje, mulheres podem se aposentar quando a soma dá 85, homens; quando o total dá 95 anos

QUEM ENTRA NA REGRA DE TRANSIÇÃO

O trabalhador que ainda não tem direito de se aposentar, mas está próximo a ter o direito. Entram na regra de transição:

Terá de pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar o tempo de contribuição

QUEM SEGUIRIA AS NOVAS REGRAS

Trabalhadores que ainda estão longe de se aposentar ou que ainda vão ingressar no mercado. As novas regras valem para:

Para cada ano que ele contribuir acima do piso de 25 anos, poderá acrescentar 1 ponto porcentual ao cálculo do benefício

Próximos passos

1 - Votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que dirá se a matéria é compatível ou não com a Constituição

2 - Instalação da comissão especial na Câmara, que terá até 40 sessões para discutir a matéria. Previsão é votar parecer na comissão especial em fevereiro

3 - Votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, com maioria qualificada. São necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno

4 - Começa tramitação no Senado. Assim como na Câmara, a análise é feita primeiro pela CCJ

5 - No Senado, não há comissão especial. A matéria, se aprovada pela CCJ, segue direto para o plenário. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos

É preciso fazer a reforma porque os gastos explodiram nos últimos anos

A idade mínima no mundo

	Homem	Mulher
Alemanha	65,1	65,1
Argentina	65	60
Autrália	65	64,5
bolívia	55	50
Colômbia	62	57
Coreia	60	60
EUA	66	66
Grécia	65	63,5
Itália	66	62
Japão	65	65
Noruega	67	67
Reino Unido	65	61,2
Rep. checa	62,5	61,3
Suíça	65	64
Venezuela	60	55

OUTROS PAÍSES EM QUE A REGRA PARA HOMENS E MULHERES É DE 65 ANOS

	Homem	Mulher
Canadá	65	65
Dinamarca	65	65
Finlândia	65	65
França	65	65
México	65	65
Holanda	65	65
Nova Zelândia	65	65
Portugal	65	65
Espanha	65	65
Espanha	65	65