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Falta de vagas nas creches e na pré-escola, a não-universalização do ensino em tempo integral nas escolas públicas e o baixo desempenho dos estudantes brasileiros em testes internacionais como o Pisa.
O Plano Nacional de Educação é perfeitamente viável. O importante é que o País continue a crescer. O teto dos gastos públicos determina um mínimo que tem de ser gasto com educação, e não um máximo. O teto é para o total dos gastos. Será necessário reduzir os gastos públicos em alguns setores para aumentar em outros. Esta é a função da Emenda Constitucional.
“O importante é diminuir o volume de gastos obrigatórios, flexibilizar o orçamento e mudar a estrutura dos gastos públicos. Para se chegar a esse resultado, o teto do gasto é fundamental” –
Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Muitos professores se utilizam da posição de autoridade para manifestar e difundir opções ideológicas, algo problemático. Cabe às escolas públicas, secretarias de educação e ao MEC criar condições para impedir essa atitude dos professores, com o cuidado de evitar a censura. Os alunos devem ser expostos à diversidade de opiniões.
O Fies e o ProUni são dois bons programas que aumentam o acesso de jovens pobres a universidades privadas. Da forma como foi implementado até o ano passado, o Fies era financeiramente insustentável e favorecia mais os donos das universidades privadas do que os estudantes. O ProUni é um programa inteligente e bastante importante.
Os vouchers são um mecanismo importante de financiamento da educação porque famílias pobres passam a ter condições de escolher onde seus filhos vão estudar. Isso é um valor inestimável em um país em que a qualidade das creches, pré-escola e do ensino fundamental público é menor que o particular. Renúncia fiscal para escolas privadas também ajudariam.
Sim. Uma proposta é que o valor da mensalidade na universidade pública seja igual à média do que o aluno pagou na escola de ensino médio, corrigido pela taxa de inflação. Nesta proposta, alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ficariam automaticamente isentos de pagar a mensalidade.
“No Brasil, muitas pessoas que frequentam creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio nas escolas privadas e não reclamam de pagar mensalidades, às vezes muito altas, passam no vestibular para as universidades públicas e se recusam a pagar” –
Foto: Dida Sampaio/Estadão
As creches devem permanecer de responsabilidade dos municípios. O que precisamos é dar condições aos municípios para universalizar esse serviço e melhorar sua qualidade.
Precisamos, primeiro, dar treinamento e criar condições para uma melhora do desempenho em todos os níveis de ensino. O professor tem de ser avaliado pelo desempenho dos seus alunos. É importantíssimo. Países que deram um grande salto na educação, como na Ásia, por exemplo, fizeram assim.
Acredito que deveria haver uma diferenciação, dependendo do custo de vida em cada região. Não faz sentido, em um país com a diversidade econômica do Brasil, que os salários nominais dos professores, como nas universidades federais, sejam iguais em todos os lugares.
O piso salarial nacional do professor é de R$ 2.455.
Creches, pré-escola e educação fundamental.