A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, criada há 14 anos como entidade especial atrelada à Presidência da República, ainda não existe na prática. A demora do governo em oficializá-la e estruturá-la é considerada por especialistas na área uma falta de prioridade no trato com a população idosa.

De acordo com Karla Giacomin, que presidiu o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) entre 2010 e 2012, o País não tem a cultura de pensar que um dia vai ficar velho. “O movimento de envelhecimento está acontecendo debaixo do nosso nariz, todos os dias, e como temos outras demandas urgentes, o gestor vai dar resposta a elas.”

Atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) diz que o governo afirma estar atento a essa faixa da população, mas que isso não se traduz em medidas práticas. “Essa é a segunda medida provisória sobre o mesmo assunto. A primeira teve o prazo esgotado. Isso deixa claro que a questão não é crucial para o governo.” Segundo Nascimento, a própria comissão, que deve defender esses interesses na Câmara, foi criada às pressas. “Desde maio de 2016 a Cidoso vem sobrevivendo com dificuldades. A comissão se reuniu apenas duas vezes no último ano. Ela também não foi criada como prioridade.”

Karla conhece bem essa realidade. “Quem já passou por lá sabe a desimportância dada ao idoso. Podemos até criar secretaria, coordenação, mas tem de haver articulação, um poder de ministro, no sentido de ser decisório. Senão, fica só mais uma pauta dentro de outras.” A ex-presidente do CNDI explica que, mesmo que seja aprovada, não há garantias de que a secretaria receba repasses. “Se ela for vinculada ao governo federal, passa a ser destinatária de recursos para poder implementar ações. Se for especial, praticamente não vai contribuir em nada, porque corre o risco de ser desmontada no próximo governo. E desaparecer.”

Ainda segundo ela, o governo controla o próprio governo. “Somos cerceados no controle social”, afirma Karla. “Resoluções produzidas após reuniões não são publicadas, por exemplo. O Conselho não tem autonomia financeira, nem administrativa, trabalhamos fazendo conferência, mas contra tudo e contra todos, porque não tem verba. É complicado.”

O atual vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Auh, vê com otimismo a existência da secretaria, ainda que no papel. “É desejável que ela seja criada e tenha estrutura que dê suporte ao que está estabelecido no Estatuto do Idoso e nas normas e diretrizes que o Conselho vem formulando. O que está faltando é um órgão executivo.”

Amin acredita que a demora em ser votada no Congresso seja normal. “Temos pressa, queremos a definição da conversão em projeto de lei.” Ele crê que o governo esteja preocupado em pensar políticas públicas para idosos. “O grande problema é a dimensão da divisão territorial nacional. Essas políticas têm de ser postas em prática e distribuídas entre Estados e municípios.”

Um dos maiores especialistas sobre envelhecimento no mundo, o médico Alexandre Kalache acredita que no poder legislativo quase que a maioria dos deputados que manifesta interesse na população idosa demonstra atitudes populistas. “Há uma carga de caça voto, mas sem compromisso real de mudar as condições dos idosos.”

De acordo com Kalache, por mais que os governos mudem, o desinteresse em criar políticas públicas voltadas aos idosos continua o mesmo. “É lamentável que ao longo de 14 anos, entra presidente e sai presidente e ficamos remando na mesma história.” A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ana Amélia Camarano diz que o País tem uma legislação muito avançada em relação a políticas voltadas para o idoso. “Mas a implementação dela está muito aquém. A lei de que precisamos agora é aplicar todas as leis. No Brasil, é difícil tirar do papel, falta articulação, vontade política e recursos para isso.”