O Senado Federal rejeitou na quarta-feira, 31, por 42 votos a 36, a inabilitação da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) para exercer cargos públicos por oito anos. Dessa forma, mesmo tendo sofrido impeachment, a petista poderá exercer cargos públicos, como de ministra e secretária estadual. Dilma também não está inelegível, ou seja, poderá concorrer as eleições novamente, caso deseje. A votação da inabilitação ou não de Dilma foi feita após senadores aprovarem a cassação do mandato da petista por 61 votos a 20. A votação em separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas etapas diferentes.
para aprovar a proposta
para aprovar a proposta
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Calendário:
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13 a 27/7
Alegações finais da defesa -
28/7 a 1/8
Elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) -
2/8
Leitura do parecer do relator na comissão -
3/8
Discussão do parecer na comissão -
4/8
Votação do parecer na comissão -
5/8
Leitura do parecer em plenário -
9/8
Discussão e votação do parecer em plenário (pronúncia do réu) -
24 a 26/8
Caso os prazos sejam respeitados, essa é a estimativa de votação do julgamento final do impeachment de acordo com o relator
Instrução do processo
- Com a decisão do Senado pelo afastamento de Dilma e pela instauração do processo, a presidente foi comunicada da decisão pessoalmente
- Nesta fase ocorre a instrução do processo, ouvindo a defesa e coletando provas. Dessa instrução sairá um parecer que será votado, novamente, por maioria simples no colegiado e encaminhado, seja pela condenação, seja pela absolvição, ao plenário do Senado
- Após a votação na comissão, a sentença de pronúncia – com todo o resultado da instrução – será lida e votada pelo plenário por maioria simples
Julgamento
- Se a sentença de pronúncia for aprovada, o processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal e será marcada a data para julgamento. Essa sessão de julgamento no plenário do Senado será presidida pelo presidente do STF
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Haverá espaço para manifestações da defesa e da acusação – os juristas responsáveis pela denúncia contra Dilma. Os senadores terão de responder a seguinte pergunta:
Cometeu a acusada Dilma Rousseff o crime que lhe é imputado e deve ser condenada à perda do seu cargo?”
Se houver ao menos 54 dos 81 votos dos senadores, a presidente será declarada condenada. Do contrário, será inocente
para aprovar a proposta