Medidas do governo
A nova equipe econômica
do governo Dilma Rousseff vem realizando um ajuste fiscal
que já se aproxima dos
R$ 122 bilhões - entre corte de gastos e aumento de impostos. Vale a ressalva
de que essa economia ainda é uma projeção e de que parte das medidas ainda precisa passar pelo Congresso, como é o caso da redução dos benefícios trabalhistas. A meta anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
é de apertar o cinto das contas públicas em
R$ 66,3 bilhões em 2015,
ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Orçamento dos ministérios
ALTERAÇÃO
Os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e obras do PAC foram limitados a
R$ 75 bilhões no período de janeiro a abril
A redução de gastos com o PAC pode afetar programas que são carro-chefe do governo, como o Minha Casa, Minha Vida. Já há relatos de atrasos dos repasses às construtoras. Outro programa, o Minha Casa Melhor, que subsidia o financiamento de eletrodomésticos e móveis, foi suspenso
Fontes do governo estimam que, se o aperto nos gastos for mantido nos dois próximos quadrimestres, o corte de gastos pode chegar a
R$ 58 bilhões
IMPACTO
EM 2015
IMPACTO AO
TRABALHADOR
ATO
Decreto
VIGORA EM:
Já em vigor
Benefícios sociais
- Abono
O trabalhador deverá trabalhar pelo menos seis meses corridos no ano para receber o benefício. O valor será proporcional ao tempo trabalhado no ano
- Seguro-desemprego
O período de carência passa a
ser de 18 meses, na primeira solicitação. Para o segundo pedido, 12 meses.
A partir do terceiro, seis meses
- Seguro-desemprego do pescador artesanal Será proibido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com
o seguro-defeso;
a carência entre
o registro como pescador e o recebimento do seguro será de três anos
- Pensão por morte Carência de 24 meses de contribuição para ter acesso à pensão; serão exigidos pelo menos dois anos de casamento ou união estável; será alterado o cálculo da pensão de 100% para 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%; acabará o benefício vitalício para cônjuges jovens
- Auxílio-doença
As empresas arcarão com o pagamento por 30 dias. Depois, o INSS assume e o valor passa a ser pago pela média das últimas 12 contribuições
O governo alterou no fim de 2014 o acesso a diversos benefícios sociais
As medidas reduzem o acesso aos benefícios sociais. O seguro-desemprego, por exemplo, deve recusar mais de 2,2 milhões de pedidos de desempregados
O seguro-desemprego entra em vigor no dia 28 de fevereiro. As demais alterações estão valendo desde a publicação das MPs. Mas todas devem passar pelo Congresso para virarem lei
R$18 bilhões
(Essa é a projeção do governo. Analistas acreditam, contudo, que ela está superestimada em 40%)
ALTERAÇÃO
VIGORA EM:
IMPACTO
EM 2015
IMPACTO AO
TRABALHADOR
Medidas Provisórias
ATO
PIS/Cofins e Cide Combustíveis
ALTERAÇÃO
Aumento das alíquotas de PIS/Cofins e volta da Cide Combustíveis. Serão R$ 0,22 para o preço da gasolina e
R$ 0,15 sobre o diesel
ATO
Decreto
VIGORA EM:
Fevereiro de 2015
IMPACTO
EM 2015
R$
12,2 bilhões
IMPACTO AO
CONSUMIDOR
Petrobrás vai repassar a alta do combustível aos consumidores, a partir de 1º de fevereiro
Benefícios trabalhistas
ALTERAÇÃO
Aperto na fiscalização e combate ao trabalho informal. Serão 10 programas, segundo o Ministério do Trabalho, que envolvem desde a fiscalização eletrônica de empresas até um maior rigor na concessão de benefícios a trabalhadores doentes. O governo também prevê digitalizar multas aplicadas a trabalhadores e empresas, para facilitar a cobrança
IMPACTO
EM 2015
R$10 bilhões
(arrecadação extra que irá para os fundos dos trabalhadores - FGTS e FAT - e para a Previdência Social)
ATO
Programas
que serão realizados pelo Ministério do Trabalho
VIGORA EM:
Mudanças serão implantadas entre fevereiro e março
IMPACTO AO
TRABALHADOR
Programas aumentam ainda mais o rigor na concessão de benefícios trabalhistas
IOF do crédito da pessoa física
ALTERAÇÃO
Aumento da alíquota de IOF incidente sobre crédito da Pessoa Física de 1,5% ao ano para 3%, em empréstimos de até 12 meses. Fica mantido o adicional de 0,38% por operação
ATO
Decreto
VIGORA EM:
Fevereiro de 2015
IMPACTO
EM 2015
R$ 7,4 bilhões
IMPACTO AO
CONSUMIDOR
Custo dos empréstimos ao consumidor aumentará
Desoneração da folha de pagamento
ALTERAÇÃO
Governo começou a rever a política de desoneração da folha de pagamento, aumentando os impostos e reduzindo os benefícios a empresas, que antes pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta. Agora, elas passarão a pagar de 2,5% a 4,5%
As empresas dizem que a medida vai gerar demissões e piorar o cenário para o crescimento econômico
R$ 5,3 bilhões
IMPACTO
EM 2015
IMPACTO AO
TRABALHADOR
ATO
Primeiro, o governo editou uma Medida Provisória para mudar a tributação salarial, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o texto. Agora, ele virou um projeto de lei com caráter de urgência
VIGORA EM:
Junho
IPI de veículos
ALTERAÇÃO
Volta da alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos. A alíquota dos modelos 1.0, que era de 3%, subiu para 7%. Para aqueles com motor entre 1.0 e 2.0, a alta foi de 9% para 11%. Nessa faixa e para carros com motores de maior capacidade volumétrica e com motores a gasolina, o imposto subiu de 10% para 13%
IMPACTO
EM 2015
R$ 5 bilhões
ATO
Decreto
VIGORA EM:
Em vigor
IMPACTO AO
CONSUMIDOR
O repasse sobre o preço dos veículos depende da política de cada montadora. A Anfavea estima uma alta de 4,5%. Em São Paulo, contudo, é possível ainda encontrar unidades com preço antigo
Imposto de Renda
ALTERAÇÃO
A correção da tabela do IR em 6,5%, aprovada no fim de 2014 pelo Congresso, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Após acordo com o Congresso, o governo decidiu aplicar uma correção escalonada, com reajustes de 4,5% a 6,5%, de acordo com a faixa de renda
ATO
Medida Provisória
VIGORA EM:
A partir de 2 de abril
IMPACTO
EM 2015
Economia de
R$ 3 bilhões
(diferença entre a correção de 6,5%, que seria válida para o ano inteiro, e o reajuste escalonado, válido somente a partir de abril)
IMPACTO AO
CONTRIBUINTE
O reajuste escalonado beneficia quem ganha menos. Mas o fato de a correção valer apenas a partir de abril prejudica todos os contribuintes, que foram mais taxados nos primeiros três meses do ano por conta da vigência da tabela antiga. E não haverá retroatividade em relação a esse período. Além disso, esse reajuste escalonado não deve ser suficiente, mais uma vez, para cobrir a inflação, que que pode fechar 2015 próxima de 8%
Benefício a exportadores
ALTERAÇÃO
Redução da alíquota do Reintegra de 3% para 1%. Criado em 2012, o programa devolve um porcentual do crédito tributário gerado pela indústria exportadora
ATO
Decreto
VIGORA EM:
1º de março
IMPACTO
EM 2015
R$ 1,8 bilhão
IMPACTO AO
EXPORTADOR
A medida reduz o benefício aos exportadores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lamentou a redução da alíquota do Reintegra, mas disse que as empresas terão previsibilidade
PIS/Cofins de importações
ALTERAÇÃO
Restabelecimento da carga tributária original (antes da exclusão do ICMS da base) por meio da elevação das alíquotas das contribuições para 11,75%
ATO
Medida Provisória
VIGORA EM:
Junho de 2015
IMPACTO
EM 2015
R$
694 milhões
IMPACTO AO
CONSUMIDOR
Produtos importados devem ficar mais caros
IPI de cosméticos
ALTERAÇÃO
Equiparação do atacadista a industrial, para efeitos de incidência do imposto
Cosméticos devem ficar mais caros
R$
381,4 milhões
IMPACTO
EM 2015
IMPACTO AO
CONSUMIDOR
ATO
Decreto
VIGORA EM:
Junho de 2015