Teto para autofinanciamento ainda é incerto para as eleições de 2018

O autofinanciamento de campanhas, que teve influência nas eleições de 2016, é assunto indefinido para o próximo ano. Na reforma política, o Congresso havia colocado um teto para esse gasto, mas o tema foi vetado pelo presidente Michel Temer em 6 outubro. Em meados de dezembro, nova reviravolta. Os parlamentares derrubaram o veto. Como isso aconteceu a menos de um ano das eleições, não se sabe se o teto valerá para 2018. A decisão final, agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral.

Outro fator de insegurança é o porcentual de autodoação. No texto apresentado pelo Congresso, o teto passa a ser de 7%, com um limite de R$ 200 mil para cargos majoritários. Mas existe brecha para os parlamentares acreditarem que os candidatos podem ser enquadrados nas regras de pessoas físicas, podendo doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo.

Enquanto a questão não for decidida pelo TSE, o que sabe é que o autofinanciamento irrestrito, associado ao fim do financiamento de empresas, alterou a balança das eleições legislativas de 2016. Levantamento feito pelo Estado mostra que 211 dos 811 vereadores eleitos nas capitais do País bancaram mais de 50% dos gastos. Isso representa um aumento de 85% em relação a 2012, quando 114 parlamentares eleitos nas capitais se utilizaram de autodoações para bancar mais da metade do custo total da campanha.

A mudança na legislação, que acabou com o financiamento das empresas, barateou a campanha dos vereadores eleitos em 57,3% entre 2012 e 2016, quando o valor total gasto caiu de R$ 209 milhões para R$ 89 milhões. Entretanto, o percentual injetado pelos vereadores que se autofinanciaram mais do que dobrou entre as legislaturas, passando de 13% para 28%.

A reforma eleitoral feita pelo Congresso não proíbe que candidatos recebam doações de pessoas físicas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir ao pleito com até 10% de seu rendimento no ano anterior. Para o autofinanciamento, o valor máximo varia de acordo com o mandato em disputa. Nas eleições de 2018, os candidatos a presidente poderão injetar até R$ 70 milhões nas próprias campanhas, e, para deputado federal, o limite é o teto de gastos geral da campanha, de R$ 2,5 milhões.

Veja o levantamento completo das eleições para o Legislativo em 2012 e 2016

Histórico

O vereador eleito em 2016 que mais desembolsou recursos próprios nas capitais foi Eduardo Tuma (PSDB-SP), que usou quase R$ 700 mil na sua campanha e bancou mais de 60% das despesas totais. Na eleição municipal anterior, Sergio Barbosa (PSDB-MA), vereador que mais investiu na campanha, gastou pouco menos de R$ 620 mil.

O vereador eleito em 2016 que mais desembolsou recursos próprios nas capitais foi Eduardo Tuma (PSDB-SP), que usou quase R$ 700 mil na sua campanha e bancou mais de 60% das despesas totais. Na eleição municipal anterior, Sergio Barbosa (PSDB-MA), vereador que mais investiu na campanha, gastou pouco menos de R$ 620 mil.

Em 2012, quatro vereadores desembolsaram o custo total de suas campanhas: dois de Fortaleza (Germana Soares e José do Carmo), um de São Luís (Nato Júnior) e Salvador (Alan Castro). Curiosamente, o candidato Pedro Kaká (PSD-SP), que havia injetado mais dinheiro em sua própria campanha – cerca de R$ 1 milhão -, não se elegeu. Em 2016, seis candidatos eleitos financiaram 100% de suas campanhas com recursos próprios.

Em 2012, a capital brasileira com mais candidatos que usaram dinheiro próprio em campanhas, proporcionalmente, foi João Pessoa, com 34,6%. Já no pleito seguinte, Aracaju se destacou com 45,8% da Câmara tendo se autofinanciado. A capital do Rio Grande do Sul foi a que apresentou maior diferença no número de autofinanciamento nos dois pleitos. De apenas um em 2012, Porto Alegre teve oito vereadores eleitos com recursos próprios em 2016.

Colaboraram Eros Mendes e Rubens Anater