Segurança Pública enfrenta dificuldades para avançar na Câmara

Valor de emendas parlamentares sobre o tema aprovadas em 2017 representa apenas 1% do total

Por Igor Moraes, Mariana Agati e Ricardo Magatti

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como Bancada da Bala. Foto: Pedro Venceslau/Estadão – 09/04/2015

Apesar de ser um dos temas mais abordados por boa parte dos candidatos nas eleições, a segurança pública não é protagonista na Câmara dos Deputados. Das 6.287 emendas de autoria dos parlamentares ao Orçamento da União aprovadas em 2017, apenas 169 eram relacionadas ao assunto – cerca de 3% do total. Dos mais de R$ 7 bilhões do total de emendas orçamentárias apresentadas pelos deputados, as demandas para segurança pública equivalem a pouco mais de R$ 88 milhões – apenas 1% do valor total. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado, e foram elaborados pela ONG Contas Abertas.

A proporção destes números é praticamente a mesma quando levado em conta todo o Congresso Nacional – bancadas estaduais, comissões e senadores – e não apenas as emendas de autoria direta dos deputados. No total, das 8.082 emendas aprovadas, apenas 231 tratavam de segurança pública, cerca de 3%. Do montante geral de quase R$ 113 bilhões, as emendas sobre o tema correspondem a R$ 1,8 bilhão, menos de 2% do total.

“O problema todo é que a segurança pública vem de competência lá dos Estados, e a União só é responsável por normas gerais”, afirma o deputado Alberto Fraga (DEM), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara. “A União teria de ter mais participação, mais responsabilidade com a segurança pública. Hoje, não tem.”

No núcleo duro desta Frente está a autodenominada Bancada da Bala, ligada majoritariamente às polícias e às corporações militares. Esses parlamentares se mobilizam principalmente em torno de pautas relacionadas ao endurecimento de leis penais e de temas específicos, como a redução da maioridade penal e a tipificação da morte de policiais como crime hediondo. “Nós aprovamos alguns projetos importantes, como a restrição ao ‘saidão’ dos presos. Aprovamos que quem matar policial cumprirá a pena em regime fechado”, diz Fraga. “A tendência de aumentar a violência contra a pessoa é por causa da certeza da impunidade.”

A estratégia do grupo, no entanto, é um entrave ao avanço de mudanças estruturais, argumenta Arthur Trindade, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. De acordo com o especialista, a preocupação com projetos corporativos impede que a Câmara possa atuar com maior efetividade. “Sozinho, o Congresso não consegue avançar na reestruturação da área de Segurança Pública. Esses parlamentares, via de regra, atuam como se eles fossem líderes sindicais, líderes de categorias ou de certas instituições”, afirma.

As emendas parlamentares refletem essa dinâmica, diz o ex-secretário, porque estão aliadas às bandeiras das corporações policiais e à lógica da política local. “O deputado representante do voto dos profissionais da segurança pública faz uma emenda para a policlínica da Polícia Militar de seu Estado. Essa emenda tem pouco impacto na reestruturação, no planejamento do sistema de assistência médica dos policiais”, exemplifica.

Os temas relacionados à segurança pública devem dominar os discursos políticos nas eleições do ano que vem, aposta o especialista em marketing político Daniel Braga. “Pela primeira vez, você vai mudar o enfoque. O ponto focal de discussão não vai mais ser educação e saúde, vai ser segurança. É um tema muito delicado, pois você mexe numa ferida muito grande do Brasil, que envolve valores religiosos, mas tem de estar na pauta.”

De dentro do Congresso, o deputado Fraga observou essa movimentação na eleição passada, quando o debate da segurança pública já veio com força. “Eu tenho uma base forte que é o Policial Militar e o Bombeiro Militar, mas o complemento da votação vem com a sociedade civil, que está cansada de tanta violência.”

Fundo Nacional é pouco executado

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 1,065 bilhão em 2017 – a proposta foi de R$ 506,3 milhões e o Congresso aprovou mais R$ 558,8 milhões posteriormente. O fundo, no entanto, tem baixo nível de execução. Até este mês de dezembro, investiu pouco mais de 20% do valor previsto, equivalente a R$ 205,7 milhões.

Além disso, apenas R$ 439,4 milhões do total foram empenhados, ou seja, foram reservados para serem transferidos ao pagamento dos serviços contratados. O dinheiro vem do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos Estados.