Entrevista: ‘Mudança na propaganda só adianta se também houver mudança no sistema de votação’, diz Claudio Couto

Cientista político esclarece como funciona o horário eleitoral e quais mudanças poderiam aprimorar o modelo brasileiro

Por Bruno Vieira e Karina Rivera

A emissora interrompe a programação. Na sua TV, aparece a mensagem: “Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita”. Quais são as regras em vigor no País e o que está em jogo? O que vem sendo discutido como opção ao atual formato de propaganda partidária? Nesta entrevista, o professor de Ciência Política Claudio Couto, da FGV-SP,  esclarece essas e outras questões.

As emissoras de televisão devem ser remuneradas para exibir o horário eleitoral?
Acho que deveria haver mais transparência com a população sobre como funciona a isenção fiscal para as TVs e rádios. Mas acho que as emissoras não devem deixar de ser remuneradas. Esses canais estão cedendo um tempo que eles exploram comercialmente. Eles têm uma concessão que garante esse direito.

 

Uma pesquisa Ibope de 2016 mostrou que, nas metrópoles e nas capitais, a principal fonte de informação para o eleitor escolher seu candidato é a TV (36% das respostas). Como a redução do tempo de propaganda, em relação a 2014, pode afetar o eleitor?
Não consigo ver essa redução drástica de tempo como algo positivo. A propaganda ainda é o mecanismo mais importante de divulgação de candidaturas. Com a diminuição do tempo, as pessoas de menor renda são as mais afetadas. São elas as que mais assistem ao horário político e usam esse meio para conhecer e escolher seu candidato. Acredito que faria mais sentido ter menos inserções e mais tempo da própria propaganda. As mudanças que fizeram recentemente pioram a qualidade da discussão. Em vez de um programa, há muitas inserções ao longo do dia. O que acaba acontecendo é que você tem uma campanha baseada em jingles e slogans.

 


Qual seria a forma mais justa de apresentar o candidato na propaganda eleitoral?
Tenho uma posição mais radical sobre isso. Deveria ser algo muito simples: um candidato e uma bancada. Ou, no máximo, o político acompanhado de outra pessoa. Colocar o próprio político apresentando sua proposta abertamente e eliminar todos esses efeitos, inclusive o uso de terceiros falando do candidato sem que ele apareça. Se a gente tem isso, efetivamente barateia e torna a campanha mais informativa. Mais politizada, inclusive. Essa mudança que houve foi importante porque já ajuda a diminuir o custo da campanha e a tirar a atenção dos efeitos especiais e, assim, prestar atenção no que está sendo discutido.

Como tornar o horário eleitoral mais atraente?
Para tornar mais atraente, é preciso que ele seja mais informativo. Na propaganda proporcional, por exemplo, aquele monte de gente falando em sequência não serve para nada. Esse formato precisaria ser mudado, pelo fato de que não transmite informação relevante, não inclui debate. Mas ele não é casual. Tem a ver com o sistema eleitoral que a gente adota, que é um modelo proporcional de lista aberta. Se fosse um sistema de lista fechada ou distrital,  essa regra não existiria, a propaganda teria de ser de outra maneira. Não adiantaria um candidato falar para um Estado inteiro se ele é eleito só em um distrito. Ou seja, a mudança na propaganda eleitoral que temos hoje só adiantaria se tivéssemos também uma mudança no sistema de votação. Seria mais efetivo porque evitaria essa baita confusão, muitos candidatos querendo aparecer como naquelas situações folclóricas na política.

 


Como as coligações partidárias influenciam o jogo político?
Para apoiar um candidato na eleição majoritária (presidente, senador, governador e prefeito), o partido pequeno exige, como contrapartida, coligar com esse mesmo partido grande na eleição proporcional (deputado federal, deputado estadual e vereador). Assim ele consegue alguns votos que permitem ultrapassar o quociente eleitoral, o que vai garantir pelo menos alguma representação na Câmara e nas Assembleias Legislativas. Por sua vez, na próxima campanha, esse quadro vai definir quanto tempo de televisão ele vai ter para, de novo, negociar com outro partido grande. E aí a gente entra nesse ciclo infinito. Isso precisa ser desestimulado, porque, em muitos casos, os partidos menores se coligam com os maiores somente para vender o tempo de televisão de um lado e ganhar quociente eleitoral do outro.

Em outros países, existem regras diferentes sobre financiamento de propagandas partidárias e de distribuição de tempo no horário eleitoral. Alguns, inclusive, distribuem de maneira igualitária esse tempo. Algum outro modelo usado no exterior se encaixaria melhor aqui do que o adotado hoje?
Temos muitos partidos no Brasil. Não faz sentido tratar um partido irrelevante com o mesmo peso que um que tenha expressão na sociedade. Distribuir o tempo igualmente aqui não faria sentido. Uma mudança eficaz seria colocarmos um teto. Então, os partidos tradicionais que entrarem na coligação não acrescentariam mais tempo do que aquele limite. Com essa lógica, desestimularia a venda de tempo de televisão pelos partidos, porque é justamente o que faz com que eles sejam chamados de partidos de aluguel. Na prática, eles alugam seu tempo de TV e de rádio. O teto para tempo nos meios de comunicação, por si só, já produz um pouco mais de igualdade. Você não dá tempo demais a um partido minúsculo. E limita o tempo das coligações maiores, dos partidos maiores. Com isso, automaticamente vai redistribuir esse tempo para os menores de uma forma mais igualitária. Acho que isso resolve o problema sem produzir grandes injustiças.

Qual a sua opinião sobre os projetos de lei que propõem mudanças e até a extinção das propagandas eleitorais?
Acho justo que haja propaganda eleitoral, porque senão você cria uma impossibilidade sobretudo para quem não tem recurso de divulgar sua mensagem. Ou seja, acaba tornando a importância do dinheiro ainda maior na campanha do que é hoje. Em vez de extinguir o horário eleitoral, deveria, eu reforço, haver um barateamento na forma de produção de programas de TV, com uma regulamentação que torne os custos muito baixos. Assim, a vantagem econômica que alguns podem ter na produção de programas e jingles sofisticados, com efeitos visuais e externas muito caras, não existiria mais.