Após escândalos, projetos anticorrupção se acumulam na Câmara

Das 143 proposições sobre o tema apresentadas por deputados após o Mensalão e a Lava Jato, nenhuma foi aprovada até agora

Por Bianca Gomes de Carvalho

Congresso vazio em sessão não deliberativa pré-recesso. Foto: Andre Dusek/Estadão – 17/07/2013

Depois de grandes escândalos, uma onda de projetos anticorrupção costuma invadir as comissões da Câmara dos Deputados. Os anos de 2007 e 2015, que sucederam o Mensalão e a Lava Jato, são recordistas em iniciativas parlamentares envolvendo o tema corrupção. Foram 143 proposições sobre o assunto, mas nenhuma foi aprovada até o momento, segundo levantamento do Estado.

“Nem sempre o deputado apresenta achando que vai ser aprovado. Sabe que é difícil, às vezes tem outro parecido. É para dizer à sociedade que ele apresentou um projeto de lei de combate à corrupção”, afirma o advogado Michael Freitas Mohallem, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e um dos coordenadores de um estudo sobre o tema divulgado em abril deste ano. São propostas que funcionam, muitas vezes, como prestação de contas dos parlamentares, explica.

O combate à corrupção é apontado por pesquisadores como uma das bandeiras dos políticos nas eleições do ano que vem. Desde 2015, quando o Instituto Datafolha divulgou que 34% dos entrevistados consideravam a ‘corrupção’ o maior problema do País, à frente de temas como educação e saúde, os candidatos passaram a incluir essa bandeira em suas campanhas. “Hoje em dia, a principal angústia do brasileiro é a corrupção. É claro que os parlamentares procuram angariar alguma simpatia de seus eleitores com isso”, afirma o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Mas é só para dar uma satisfação ao eleitorado, diz.

Na maior parte dos casos, essas iniciativas não avançam. Em 2016, apenas 1,56% das proposições em tramitação na Câmara abarcavam o tema. “Essas propostas acabam caindo numa gaveta qualquer, não tendo seguimento porque não interessa aos parlamentares avançar no combate à corrupção, já que as vítimas serão eles mesmos”, afirma Castello Branco. “Trata-se muito mais de um processo demagógico do que de um processo legislativo sério. Há uma rede de proteção dentro do Congresso em que os parlamentares estão preocupados a legislar ao seu favor.”

Essa falta de interesse no avanço de tais propostas está na base da lentidão do processo legislativo, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV. “Se fosse prioridade, tramitaria rapidamente.” Quando os projetos são apresentados, explica, há um foco maior, mas o comum é a proposta acabar sendo esquecida.

Tramitação

De acordo com o estudo Diagnóstico Institucional: Primeiros Passos para um Plano Nacional Anticorrupção, elaborado pela FGV em abril de 2017, o partido político que teve maior média de proposições sobre o assunto proporcionalmente ao tamanho da bancada foi a Rede Sustentabilidade, com média de 3,5 projetos por deputado. Em seguida, PSOL, com 1,83, e PPS, com 1,63.

Segundo o estudo, mais de 40% das iniciativas têm caráter preventivo e 35% propõem medidas punitivas. Entre elas, aumento da transparência, maior velocidade nos processos judiciais e menor poder discricionário em processos licitatórios no setor público. “Existem boas temáticas, com teor mais preventivo ou detectivo, que têm grande potencial para o combate à corrupção e merecem ser aprofundadas”, diz a cientista política Isabel Veloso, uma das pesquisadoras do Diagnóstico.

Além da falta de prioridade para a tramitação dos projetos anticorrupção, os especialistas temem o avanço de iniciativas no sentido contrário, como propostas para modificar as regras de delação premiada, de condução coercitiva de investigados e de prisão de réus condenados em segunda instância. “Tem praticamente uma centena de políticos envolvidos na Lava Jato com a possibilidade de continuar legislando, e agora eles vão tentar legislar em seu favor. É exatamente o que está acontecendo”, alerta Castello Branco.

Para o economista Gustavo Andrey de Almeida, assessor econômico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Congresso está atuando no sentido de aumentar a leniência. “Acaba se tornando complicado aprovar qualquer tipo de medida particular que vá aumentar a penalidade ou o combate à corrupção especificamente em um setor, porque na verdade o Congresso está em um sentido contrário, até de aumentar a leniência”, explica Almeida, também professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV. As propostas existem, completa Castello Branco, mas dificilmente vão continuar sendo aprovadas na linha do endurecimento contra a corrupção.