Abismo na arrecadação para campanhas femininas sustenta desigualdade de gênero na política

Candidatas receberam 70% menos repasses e doações do que homens na eleição para a Câmara em 2014

Por Júlia Belas, Marina Dayrell, Thais Ferraz Brunoro e Thaís Ferraz Fernandes

Deputadas exibem faixa reivindicando cota de 30% de parlamentares mulheres no congresso, na reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Andre Dusek/Estadão – 14/05/2015

Um abismo separa a arrecadação de recursos de homens e de mulheres nas campanhas eleitorais. De acordo com levantamento do Estado, nas eleições de 2014 para a Câmara Federal, candidatas receberam em média 70% a menos em repasses partidários e doações do que os candidatos. Especialistas acreditam que a implementação do recém-aprovado fundo público eleitoral pode ampliar ainda mais as desigualdades no financiamento de campanhas, fator determinante para a eleição de um candidato no Brasil.

O problema é estrutural no sistema político brasileiro. Um dos poucos avanços registrados nos últimos anos é a lei que determina reserva de 5% a 15% do Fundo Partidário para campanhas femininas. Quem define a divisão dos recursos são as executivas e diretórios dos partidos, que também são responsáveis pela divisão do tempo de TV para a propaganda eleitoral. Majoritariamente, essas instâncias dos partidos são compostas por homens – apenas duas legendas que atuam na Câmara dos Deputados têm mulheres em cargos de presidência.

“Para ter chances reais de se eleger, as candidatas precisam de dinheiro e tempo de televisão”, afirma a especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg. “Mas as executivas compostas por homens não distribuem esses recursos de forma equânime. E as mulheres têm acesso a uma pequena porcentagem de ambos.” Em agosto deste ano, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral para reivindicar que as siglas reservem 30% de vagas para mulheres na composição das comissões executivas e diretórios nacionais. “Partidos são sem dúvida uma das organizações mais fechadas do poder porque não há um critério de mérito. Se nós não chegarmos ao centro do poder nos partidos, nós não conseguiremos mudar a realidade da mulher na política”, argumenta Lídice.

A reforma política, sancionada em outubro pelo presidente Michel Temer (PMDB), trouxe alterações em relação ao financiamento de campanhas, como a proibição de doações de pessoas jurídicas e a criação de um fundo eleitoral público. Como o fundo será administrado pelos partidos, a situação das mulheres pode piorar se não houver regulamentação, alerta Gabriela. Ao proibir a doação de pessoas jurídicas, argumenta a especialista, a reforma tornou o financiamento mais restrito, o que torna o poder partidário decisivo. “Não tem como querer que, numa corrida eleitoral, as mulheres consigam chegar junto, se elas saírem muito atrás.”

Cotas

Mulheres e homens apresentam, institucionalmente, o mesmo nível de interesse na política. Nos últimos dez anos, ambos os gêneros tiveram taxas semelhantes de filiação a partidos políticos. No entanto, apenas 29,7% dos candidatos às eleições de 2014 eram do sexo feminino. Entre os eleitos à Câmara dos Deputados, essa participação cai para 10%.

Em vigor desde 1995, a lei que estabeleceu cotas para candidatas a cargos eletivos prevê que no mínimo 30% das vagas de cada partido ou coligação sejam preenchidas por candidatas. Mas essa legislação nunca foi respeitada, afirma a cientista política Patrícia Duarte. “Há uma sistemática e generalizada violação da lei de cotas por parte dos partidos há 22 anos”, diz. A obrigatoriedade das cotas não alterou a política eleitoral e o sistema vigente é um dos principais entraves para uma maior participação feminina na política, segundo Patrícia. “Os partidos continuam não investindo capital financeiro e político em candidaturas femininas.”

A lei de cotas teria estimulado ainda o fenômeno das “candidaturas fantasmas” – criadas pelos partidos para atingir a meta, mas sem investimento real de campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 16.131 candidatos não receberam nenhum voto nas eleições de 2016. Desse total, 90% eram do sexo feminino. Os números chamaram atenção do Ministério Público Eleitoral, que sugeriu aos promotores eleitorais que averiguassem os casos de candidatas sem voto. O protocolo envolve a investigação da existência de gastos de campanha, a pesquisa em fontes como Google e redes sociais por propaganda das candidatas e, caso a infração seja comprovada, a denúncia por falsidade ideológica eleitoral.

Para a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, a única forma de garantir de fato representatividade das mulheres na política seria alterar a lei de cotas. A petista defende que a cota de 30% seja uma reserva de cadeiras no parlamento, e não nas candidaturas. “Isso obrigaria os partidos políticos não só a lançar candidatas, mas a dar competitividade a elas, usando recursos de campanha”, argumenta Gleisi. “Eles poderiam até apostar só nas candidaturas masculinas, mas correriam o risco de eleger menos parlamentares.”

Futuro

De acordo com Marlene Campos Machado, coordenadora do Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI) e presidente do PTB Mulher, muitas vezes as candidatas só recebem atenção nos anos de pleito. “Será que os partidos só querem as mulheres para preencher cotas?”, questiona a dirigente partidária, que defende participação ativa e frequente das mulheres na sigla e fiscalização rigorosa dos repasses financeiros e tempo de TV dos partidos às campanhas delas.

A falta de estrutura dentro das organizações, segundo a cientista política Patrícia, favorece as candidatas que já possuem capital político – como experiência em outros cargos, vínculos e recursos financeiros. “Eles selecionam só as poucas mulheres com capital político alto para competir com chances reais e convocam outras muitas mulheres só para preencher as cotas”, afirma.

Dados do PMI apontam que o Brasil só alcançará a igualdade de gênero na política em 2080. Até lá, as mulheres continuarão enfrentando dificuldades para ingressar e permanecer nos espaços de poder.

Colaboraram Olga Bagatini e Luiz Fernando Teixeira